Uzbequistão fecha mais uma agência de ajuda humanitária

O Câmbio Livre da Ásia Central (CAFE, sigla em inglês), uma agência de ajuda humanitária ocidental, foi fechada no Uzbequistão, que a ordenou abrir falência completa e expulsou toda a equipe estrangeira do país.

Outros vinte grupos humanitários foram fechados nesse país nos dois últimos anos e, assim como aconteceu com eles, a CAFE também foi acusada de, supostamente, violar uma lista de várias leis. Todos esses grupos foram obrigados a encerrar suas atividades com base em poucas evidências auriculares. A acusação mais séria contra a CAFE foi o trabalho missionário entre os muçulmanos.

Acusações insignificantes

De acordo com o presidente da agência, James Hall, as acusações de proselitismo não passaram de uma “desculpa” para as autoridades uzbeques expulsarem os estrangeiros que não estavam sob seu controle.

Começando em abril deste ano, cerca de seis processos foram abertos contra as filiais da CAFE. No primeiro, em Gulistan, a organização foi absolvida das acusações de pequenas questões de procedimento.

Uma semana depois, foi a vez da filial em Nukus, acusada de usar um logo não-registrado, de não conseguir licença para a Internet e por não comunicar as autoridades sobre o seu novo diretor.

“Perdemos o caso numa decisão claramente efetuada antes de o julgamento começar, já que o veredicto entregue no final da audiência já tinha sido traduzido”, observou James.

O próximo caso, aberto em Andijan, no dia 11 de maio de 2003, foi uma mistura de acusações de questões de procedimento e de proselitismo. “Se essas acusações de fato fossem verdadeiras, por que as autoridades levaram tanto tempo para nos acusarem?”, desabafou James.

Embora o caso tenha sido retirado no último minuto, foi reaberto em junho, em outro tribunal. O juiz retirou a acusação de proselitismo, mas acabou incriminando a filial da CAFE em Andijan por “não ter fundadores suficientes” desde o seu registro, datado de 1996.

Injustos julgamentos

Nos meados de maio, dois casos foram abertos contra as filiais de Fergana e Kokand, baseados em “provas” de cartas escritas pelos moradores de Komi Choli, vila próxima de Kokand. O referido documento acusava a agência e seus membros de pagarem pessoas para se tornarem cristãs e, conseqüentemente, “desestabilizarem o país”.

A corte da Fergana fez que o julgamento começasse imediatamente, por meio de uma pré-audiência, e intimou os moradores (que atuaram como testemunhas) a acusarem o diretor da filial de ir à vila, no ano passado, e oferecer dinheiro às pessoas para que se convertessem ao cristianismo. Entretanto, quando sob interrogatório, nenhum dos moradores conseguiu definir a nacionalidade do diretor. Depois de um julgamento de três dias, a corte deliberou apenas por alguns minutos e deu parecer contra a filial.

Não demorou muito, um julgamento em Kokand, com uma audiência de duas horas, repetiu o mesmo veredicto. Recebendo acusações idênticas, a filial, devido ao fato de a corte ter antecipado em um dia a audiência, não pôde exigir a presença de seu advogado.

No sexto caso, em Samarkhand, a CAFE foi acusada de ensinar sem licença, embora todos os seus professores ensinassem em instituições do governo. Além disso, nenhum regulamento dessa natureza fora requerido a qualquer ONG nos últimos quinze anos.

No início de junho, os sites do governo foram surpreendidos com reportagens que diziam que a matriz da agência em Tashkent sofria acusações legais. Depois que a CAFE foi ao tribunal para confirmar se tais informações procediam, o que aconteceu no dia 12 daquele mês, a agência foi convocada a comparecer à corte. Embora a lei nacional garanta dez dias para o réu preparar sua defesa, a CAFE recebeu ordens para se apresentar no dia 14; ou seja, dois dias depois.

Sem advogados dispostos a pegar o caso (que já tinha um veredicto pré-determinado), o ativista de direitos humanos, Marat Zakhidov, atuou como defensor público. Mas, três horas depois do segundo dia da audiência, o juiz emitiu sua sentença: o fechamento da agência no país.

Citando “numerosas violações” de leis de conduta, o juiz salientou, cinco vezes, na decisão escrita em 15 de junho, que os funcionários estrangeiros da agência estavam sendo culpados de “envolverem a população local” com a religião cristã.

Ainda que a CAFE pudesse apelar dali a vinte dias, a corte, no entanto, decretou contra o apelo no dia 11 de julho, forçando a organização a encerrar todas as suas atividades.

James disse que um último apelo à Suprema Corte seria em vão, já que todos os funcionários estrangeiros da agência encerraram seus projetos e estão para deixar o país. “Ganhar um apelo na atual situação parece irreal”, admitiu o presidente da agência.

O veredicto final em Tashkent contra a CAFE encerrou os extensivos projetos de desenvolvimento de uma das primeiras e maiores ONGs operantes no país desde sua independência, em 1991.

O Uzbequistão tem-se tornado um buraco negro para os jornalistas independentes desde o último ano. Oremos por esse país!

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