O homem pode estabelecer o término de uma vida?
Por Solano Portela
Presbítero da Igreja Presbiteriana do Brasil em Santo Amaro (SP) e mestre pelo Biblical Theological Seminary (EUA)
Mesmo que a maioria das correntes de pensamentos atribua valor à vida, o critério de valor difere muito em cada uma delas. Muitas contradizem o ensinamento da Palavra de Deus, levando a decisões meramente utilitárias quanto ao término da vida humana.
Simplificadamente, definimos eutanásia como sendo "o esforço humano para apressar a morte própria, ou a de um parente, ou de alguém que esteja em sofrimento. A eutanásia é apresentada pelos seus defensores como sendo uma extensão dos direitos humanos, no sentido de que, cada um, deveria ter o direito a decidir sobre a própria vida. O assunto, entretanto, transcende o suposto direito ao suicídio, pois postula o direito de alguém decidir sobre a vida de outro, baseado em uma condição arbitrária e intangível - a existência ou não de qualidade naquela vida a ser terminada.
Quando tratamos da eutanásia, não estamos falando de pena de morte, que é a execução de uma sentença punitiva, retributiva, procedente de um tribunal legalmente estabelecido e seguindo procedimentos uniformes. É verdade que a pena de morte envolve a decisão sobre a vida de outros, mas, a eutanásia se baseia na aferição subjetiva da vida que deveria ser terminada, examinando-se se ela perdeu o sentido, a qualidade ou o seu propósito.
Normalmente, a maioria dos argumentos, tanto dos oponentes como dos defensores da eutanásia é baseada apenas na experiência e nos relatos de casos. Os proponentes da eutanásia costumam apresentar uma experiência após outra de dor, sofrimento, despesas indevidas, que sacrificaram os vivos e sãos, somente para resultar na inevitável morte do enfermo. Aqueles que se colocam contra a eutanásia, por sua vez, desfilam experiência após outra de casos aparentemente perdidos, de pessoas que se encontravam em extremo sofrimento, aguardando (ansiosamente) a morte, mas que, milagrosamente, se recuperaram e viveram vidas produtivas e abençoadas.
Reconhecemos que a sensibilidade e o entendimento provêm da experiência, mas o cristão tem por dever procurar firmar sua postura ética e sua reação, perante os problemas existenciais que a sociedade lhe aponta, como resultado de um desejo intenso e sincero de conhecer o que a Palavra de Deus fala, indica ou infere sobre o assunto.
O que terá a Bíblia a dizer sobre a eutanásia?
Encontramos casos de término abreviado ou induzido da vida, aprovado por Deus?
O que terá a Palavra de Deus a nos ensinar sobre esse assunto?
Questões sobre a eutanásia são bastante complexas e não poderiam ser examinadas em todos os detalhes neste pequeno espaço. Gostaríamos, entretanto, de levantar alguns princípios bíblicos que podem nortear a nossa discussão e firmar nossas convicções.
A eutanásia é um assunto que vem recebendo cada vez mais atenção em todo o mundo. O leitor sabia que existe uma organização mundial chamada ERGO - Euthanasia Research & Guidance Organization (cuja tradução, em português, é: "Organização de pesquisa e direcionamento sobre a eutanásia"), que publica seus anúncios e trabalhos na Internet?
Na realidade, existem tantas organizações defensoras da eutanásia que elas se estruturaram em uma federação mundial, conhecida como World Federation of Right to Die Societies (em português: "Federação mundial das sociedades do direito à morte").
Nos Estados Unidos, o Estado do Oregon promulgou uma legislação que permitia a eutanásia, em 1987, chamada de "Ato de morte com dignidade". Essa lei foi, posteriormente, em 1994 e 1997, submetida a dois plebiscitos, que a repeliram. Vários Estados dos Estados Unidos possuem atos legislativos que estão presentemente sendo questionados na Corte Suprema daquele país, equivalente ao nosso Superior Tribunal Federal.
Na Austrália, o território do Norte emitiu legislação permitindo a eutanásia, em 1995. Essa lei foi, entretanto, repelida pelo Parlamento federal australiano, em 1997. Em paralelo a tudo isso, provavelmente muitos já teve a oportunidade de ler algo sobre o trabalho do médico norte-americano, doutor Jack Kevorkian, inventor da "máquina do suicídio", que auxiliou, pessoalmente, várias pessoas a encontrarem a morte. Esse médico, presentemente, responde a vários processos criminais, em função de suas ações em favor da eutanásia.
O humanismo secular reconhece o valor à vida, mas atribui a esse valor uma qualidade que é circunstancial (dependente das circunstâncias). Nesse sentido, a aferição subjetiva da qualidade de vida é determinante no julgamento se esta vida deve ser terminada ou não. A visão bíblica apresenta o valor da vida como uma questão inerente ao fato de que ela é um dom de Deus. A própria criação da vida humana representa o ápice do trabalho criativo de Deus (Gn 1.26), e é chamado, na Bíblia, como "coroa da Criação". Como o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, o seu valor não se desvanece.
A visão humanista identifica o sofrimento como um fator que diminui essa "qualidade" de vida, chegando a legitimar o término de tal vida, quer voluntariamente, quer pelo arbítrio ou determinação de outro, como, por exemplo, a de um parente próximo.
A visão bíblica, além de atribuir valor intrínseco à vida, e não circunstancial, possui outra visão do sofrimento. Reconhece que o sofrimento não é algo desejável e pode diminuir o nosso desfrutar imediato desta vida, numa visão meramente temporal, como registra Paulo: "A tribulação que nos sobreveio [...] foi acima das nossas forças, a ponto de desesperarmos até da própria vida" (1Co 1.8). O sofrimento também pode ocorrer como resultado direto do pecado (Tg 4.8,9), mas, em várias ocasiões, ocorre dentro dos propósitos insondáveis de Deus, com a finalidade didática de nos ensinar alguma coisa.
Nesse sentido, paradoxalmente, em vez de retirar a qualidade da vida, o sofrimento pode adicionar uma qualidade real. O sofrimento pode fazer que nos acheguemos e dependamos mais de Deus e capacitar tanto ao que sofre como aos que dele precisam cuidar, pode nos levar ao aprendizado de lições preciosas para o crescimento conjunto dos fiéis, como ensina o texto bíblico: "Bendito seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, o Pai das misericórdias e Deus de toda a consolação, que nos consola em toda a nossa tribulação, para que também possamos consolar os que estiverem em alguma tribulação, pela consolação com que nós mesmos somos consolados por Deus" (2Co 1.3,4). Com essa visão, pensando nos resultados benéficos, podemos até nos gloriar nas tribulações (Rm 5.3-4).
Paulo também nos escreve que "aprendeu o segredo de estar contente em qualquer e toda situação" (Fl 4.12). Não podemos confundir o direito de procurar a felicidade (dádiva de Deus aos homens) com o direito inexistente de se obter felicidade a qualquer custo (prerrogativa da soberania de Deus). Ou seja, a ausência de felicidade aparente e temporal não diminui a qualidade de vida e não nos dá qualquer prerrogativa sobre a decisão de vida ou morte, nossa ou de outros, como defendem os proponentes da eutanásia.
Os proponentes da eutanásia olham a morte como uma "libertação" do sofrimento, mas possuem uma visão distorcida da existência, pois não consideram:
Que a morte é algo não natural; ou seja, é fruto do pecado e sobrevém ao homem em função da queda (Rm 5.12).
Que a morte dos justificados por Deus, pelo trabalho de Cristo Jesus, é "preciosa aos olhos do Senhor" (Sl 116.12), porque, por ela, hão de se encontrar com o seu criador, mas, em nenhuma passagem, há aprovação para que essa morte seja apressada ou para que a vida seja terminada arbitrariamente, devendo ocorrer sempre no seio da providência divina.
Que a morte dos ímpios, longe de ser a liberação do sofrimento, é o início de um sofrimento eterno maior (Hb 9.27; 10.31).
Qualquer compreensão meramente utilitária da vida e da morte, que não leve em consideração o fator "pecado" e o trabalho de redenção do nosso Senhor Jesus Cristo, não pode ser abraçada ou defendida pelo crente, pois fugirá aos ensinamentos da Palavra de Deus, nossa única regra de fé e prática.
Os que defendem o término prematuro da vida dizem que a definição de interrupção da vida não é aleatória, antes, isso sim, segue certas regras preestabelecidas. Por elas, o julgamento seria exercitado. Mas, essas regras, quando examinadas, mostram-se subjetivas e realmente aleatórias. Por exemplo, os defensores do aborto dizem que o padrão de julgamento para sua execução é unicamente a mera vontade da mãe: "A mulher é dona de seu próprio corpo", dizem. E, se a gravidez não tiver sido desejada, a vida pode ser terminada. Nos abortos chamados "terapêuticos", os pontos a considerar são a possibilidade de morte da mãe e a possibilidade de problemas físicos ou mentais do bebê.
É fácil de ver que, assim que abrimos portas, começamos a atravessar barreiras éticas estabelecidas pela Palavra de Deus e a tomar decisões egoístas, que não nos competem e que fogem à nossa capacidade de conhecimento. Se as definições, nesse campo, forem meramente práticas, podemos, com facilidade, cair no que ocorre na Índia, onde o aborto é praticado, ainda que ilegalmente, como base de seleção do sexo da criança. Semelhante definição é encontrada em muitas tribos de índios que matam o primeiro recém-nascido se for do sexo feminino (a antiga prática da tribo Dâw, no Norte do Amazonas, por exemplo, é a de deixar o primeiro recém-nascido, se do sexo feminino, ao relento, para morrer por falta de cuidado).
Será que o padrão de término de uma vida pode ser assim, subjetivamente estabelecido? Ele poderia ser dependente apenas da cabeça e das conclusões de cada um? Se esse padrão, ou essa maneira de gerarmos padrões, for aceito, o que impedirá de partirmos da eutanásia e do aborto voluntário para a eutanásia e o aborto imposto? O que impedirá que as pessoas virem vítimas, não apenas de seus próprios pecados e decisões erradas, mas, também, de políticas populacionais, sociais, ou raciais, estabelecidas por um organismo maior - governamental ou eclesiástico? Vamos passar a defender o aborto obrigatório para diminuir os bolsões de pobreza?
Não podemos nos esquecer o que já aconteceu na história. Na Alemanha nazista do III Reich havia uma expressão: Leibensunwertes Leben - "a vida que não vale a vida". Com esse mote, justificou-se o genocídio e a matança de judeus, ciganos e pessoas aleijadas, pois a vida deles não "valia a pena ser vivida". Hoje em dia, vemos a nossa sociedade usurpar o lugar de Deus e tentar determinar sobre quem deve ou pode morrer, fugindo totalmente aos padrões estabelecidos por Deus em sua Palavra.
Os padrões éticos do crente são encontrados na Palavra de Deus, onde achamos todo e qualquer incentivo para valorizarmos a vida e nos empenharmos em preservá-la, suportando as tribulações com paciência e perseverança, para a Glória de Deus.
Como afirmamos no início, a eutanásia é um assunto complexo e nem todas as questões podem ser respondidas em tão breves parágrafos. Nossas experiências variam, mas as Escrituras fornecem uma âncora às decisões individuais que devem ser tomadas com a consciência tranquila perante Deus. Os princípios são claros e devem ser observados, mas a aplicação específica nem sempre é tão evidente ou fácil.
A maioria de nós terá de tomar decisões, cedo ou tarde, sobre o cuidado dos nossos amados que podem se achar em situação de prolongado sofrimento. Há, ainda, aqueles que trabalham em hospitais superlotados e mal-equipados, onde as possibilidades para salvar vidas são limitadas e escolhas são feitas a cada dia. Quem deve ser salvo? Qual o caso mais grave? Que paciente tem melhor "potencial" de vida? Quem tem "pior qualidade" de vida? Como decidir o que não conhecemos?
Podemos até nos encontrar em uma situação em que seremos participantes involuntários das decisões de outras pessoas de maior autoridade. Sobretudo, é importante sabermos que, como regra, não nos compete abreviar a vida, antes, temos, sim, o dever de preservá-la. Temos de nos lembrar que Deus ama os seus e está ciente dos seus sofrimentos e suas dores. O Senhor pode nos sustentar e, nas ocasiões em que tivermos de tomar decisões, vamos buscar a sua presença em oração e, com a Palavra de Deus nas mãos, aplicar os seus princípios.
Há três anos, um ex-político alemão, Roger Kusch, idealizou o que chama de "máquina do suicídio", para doentes terminais que desejam morrer. Trata-se de um artefato usado habitualmente para manter a agulha em pacientes durante um longo período de tempo. Nela, Kusch adaptou um botão que permite aos doentes ativar um mecanismo de injeção para pôr fim à própria vida, segundo a rede CNN.
De acordo com o ex-político, o paciente, tecnicamente, comete suicídio, protegendo os médicos de qualquer medida legal, informou o jornal El País.
Segundo o método de Kusch, a "máquina de suicídio" administraria um anestésico e doses letais de cloreto de potássio, que faria o paciente morrer em minutos. Ainda segundo Kusch, a maioria dos alemães já aceitou o suicídio como uma forma de pôr fim à vida quando o doente está numa situação insuportável.
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