Defesa da Fé

Edição 97

O cristão e a censura

Vale-tudo em defesa da liberdade de expressão?

Por Solano Portela

Mestre pelo Biblical Theological Seminary (EUA)

As recentes aberrações televisivas, com o exagero da intimidade e a devassidão invadindo o recôndito de nossos lares, bem como as baixarias costumeiras de diversos programas de nível duvidoso, vêm unindo várias vozes de protesto. Há condenações advindas do mundo evangélico, bem como de alguns segmentos católicos (vide o pronunciamento do bispo d. Henrique Soares, repercutido em vários blogs). Até a imprensa secular, talvez hipocritamente, mas também movida pelos últimos resquícios de um sentimento de autopreservação da sociedade, faz objeção ao estado de amoralidade em que nos encontramos. Tudo isso levanta, novamente, o debate sobre a pertinência da censura.

Como cristãos, o que podemos dizer da censura? Qual deve ser a nossa posição perante esse fantasma, sempre contraposto à "liberdade de expressão"? A visão generalizada é a de que censura significa repressão, perda de liberdade. Nesse pensamento, qualquer coisa, qualquer tema, por mais amoral ou destrutivo que seja à sociedade pode ser impresso e divulgado, e ai de quem ouse afirmar que deveriam existir controles e proteção aos segmentos dessa mesma sociedade. Sob a bandeira da liberdade política, de ação ou de expressão preserva-se a liberdade da disseminação da promiscuidade e de toda queda de princípios morais universalmente reconhecidos - aqueles que procedem e foram estabelecidos pelo próprio Deus, quer de forma objetiva e propositiva nas Escrituras (Sl 119.4, 142; 128), quer aqueles impressos na mente das pessoas - naquilo que chamamos de consciência (Rm 2.14,15) - por terem sido criadas à imagem e semelhança de Deus.

A censura no Brasil

Por Jussara Barros

A censura foi "o exame crítico sobre obras literárias ou artísticas", proibindo a divulgação de seus conteúdos ou a execução de suas ideias. Implantada no Brasil pelas raízes portuguesas, as primeiras manifestações de censura no país aconteceram contra os ideais iluministas e em defesa da Igreja Católica, ainda nos tempos da colonização. Mas, as maiores práticas repreensivas foram implantadas no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Na época, o governo intensificava uma fiscalização voltada para o curso político, indo contra os ideais da imprensa em contestar as formas de governo, bem como para o lado artístico, defendendo a manutenção dos valores morais da época. Os textos eram fiscalizados com antecedência, sendo encaminhados ao órgão competente, ou, então, por meio de agentes que se instalavam nas dependências dos jornais. Já os textos artísticos eram todos encaminhados ao órgão da censura, fossem da literatura, do teatro ou da música.

As represálias dos militares coibiam os direitos dos cidadãos, controlando seus atos e suas vidas, mantendo um clima de insatisfação da população, que se manifestava contra as mesmas. Pessoas influentes e politizadas, como jornalistas e artistas, por exemplo, encabeçavam movimentos contra o autoritarismo, mas acabavam presos, torturados, deportados e, muitas vezes, mortos, em consequência dos maus-tratos recebidos, sendo que muitos eram dados como desaparecidos para não revelarem as mortes.

Até hoje, constam documentos dos registros dos indivíduos que foram abocados pela ditadura militar no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um órgão que compunha uma organização unificada contra os chamados inimigos do poder. O Departamento de Ordem Política e Social atuava fichando as pessoas suspeitas de terem ideais contrários à ditadura (tidos como comunistas) e aplicando as sanções que consideravam cabíveis, como as torturas.

Os protestos apareciam de várias formas. Nos jornais, faziam as publicações com espaços em branco, de onde haviam sido censuradas algumas partes. Com isso, a população percebia que a censura continuava coibindo as opiniões adversas. No teatro, as manifestações apareciam sob forma de ironia ou drama excessivo aos textos, às variações nas interpretações, às caras, bocas e gestos apresentados pelos artistas. Já a música, foi o grande instrumento das ideias antagônicas. Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Caetano Veloso e Chico Buarque, entre outros, tiveram suas letras proibidas de serem expressas, sendo necessárias adaptações das mesmas às formas menos críticas. Com isso, massacrava-se o crescimento da população rumo às conquistas dos direitos sociais.

O movimento das Diretas Já, eleições abertas para o povo escolher seus representantes no Congresso, derrubou o regime militar implantado. Após longos anos de massacre e tortura, a população voltou a conquistar a liberdade de expressão, agora, garantida pela nova Constituição do país.

Na realidade, o que acontece quando o tema da censura é debatido é que estamos sendo constantemente bombardeados por, pelo menos, duas falácias mediante os meios de comunicação e terminamos absorvendo conceitos que não se sustentam, nem encontram abrigo na visão cristã de mundo. São eles:

1. "Cada um de nós decide o que é bom, válido e correto para a nossa pessoa e família". Consequentemente, qualquer forma de censura é errada, pois temos de nos expor a tudo para, então, tirarmos nossas próprias conclusões.

2. "Não temos o direito de impingir nossas conclusões ao próximo". Consequentemente, todas as coisas são permissíveis nos meios de comunicação, para reservar a "liberdade de expressão".

Essas afirmações são enganosas, porque são "meias-verdades". Nas questões não morais, o cristão poderia até aceitar esse raciocínio (exemplo: o que comer, conforme o desenvolvimento e diretrizes de Paulo sobre esses assuntos em Romanos 14 e 15), mas, na realidade, não é o homem, mas a Bíblia, que estabelece os padrões morais de Deus; a distinção entre o certo e o errado. O Salmo 19.7-9 nos mostra a realidade e a excelência da lei de Deus: "A lei do Senhor é perfeita, e refrigera a alma; o testemunho do Senhor é fiel, e dá sabedoria aos simples. Os preceitos do Senhor são retos, e alegram o coração; o mandamento do Senhor é puro, e alumia os olhos. O temor do Senhor é limpo, e permanece para sempre; os juízos do Senhor são verdadeiros e inteiramente justos".

É verdade que temos, entre os cristãos, toda uma geração enfraquecida pela falta de entendimento e rejeição dessa lei, mas a Palavra de Deus, constantemente, nos alerta para que não sejamos enganados. Por isso, diz: "Não vos enganeis, nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus" (1Co 6.9,10).

Veja bem, amado leitor, que se enquadram nessa condenação não somente o conteúdo da maioria dos programas de televisão, que invade os nossos lares, como também vários de seus autores - principalmente das novelas. Notem a constância com que elas impingem personagens travestidos, grotescamente procurando passar a ideia de que isso é algo não somente presente na sociedade, mas também uma postura natural e desejável.

Em oposição franca contra tudo isso, a Bíblia é incisiva: "As más conversações corrompem os bons costumes" (1Co 15.33). A palavra traduzida por "conversações" é o vocábulo grego homilia, que significa, também, "companhias", "associações", "comunicações" e "discursos". Vemos, portanto, o papel crucial da má comunicação na dissolução dos costumes.

Se dissermos que aceitamos a Bíblia como normativa e fonte principal de comportamento, temos de nos curvar às seguintes conclusões:

1. Tudo que é contrário à lei moral de Deus deve ser rejeitado. Logo, compete também aos cristãos defenderem o ponto de vista de que esta rejeição deve fazer parte da estrutura básica da sociedade em que vivemos. Temos a obrigação de proclamar este princípio, de denunciar imoralidades onde estas estão presentes (Sl 119.53; 136). Democracia não significa subjetivismo na formação de leis, mas uma forma administrativa de nos regermos dentro da lei.

2. Temos, assim, de ser a favor de algum tipo de censura, na medida em que esta expresse o cumprimento da lei moral de Deus - no seu aspecto horizontal dos relacionamentos e limites necessários ao convívio social e aos direitos dos semelhantes. Temos, também, de ser contra a censura, na medida em que a censura se desviar desta linha e procurar apenas promover os pontos de vista não morais, sociais ou políticos dos homens.

3. Não podemos aceitar o falso argumento de que se não quisermos dar ouvidos ou atenção a qualquer tipo objetável de comunicação, basta não sintonizar ou não ler. Numa sociedade sem limites ou controles, somos agredidos, diariamente, no nosso caminhar ou em nossos lares. São bancas de revistas com a imoralidade explicitamente escancarada; outdoors ofensivos que atingem idosos e crianças sem distinção; casas de prostituição que abrem as portas em qualquer lugar e funcionam sem nenhum incômodo, sob as vistas cegas ou convenientemente embaçadas no embalo do produto brasileiro; são vizinhanças que vão se deteriorando com a exposição total e agressiva de carne humana, no mercado de corpos vivos.

A censura e o estabelecimento de limites nessas áreas representam tão-somente uma extensão lógica da autopreservação de uma sociedade que cuida de si mesma. Os padrões para esse tipo de censura têm de estar enraizados não no subjetivismo dos censores (pessoas falíveis), mas na lei objetiva dos homens, que deve, por sua vez, refletir a lei de Deus.

Muitos têm usado a diretriz bíblica de "examinar tudo e reter o bem" (1Ts 5.21-23) como desculpa para receber e abrigar toda sorte de impurezas pelos meios de comunicação, em uma espécie de vale-tudo amoral. Ocorre que este texto bíblico não nos leva a uma exposição indevida a todo tipo de lixo. Pelo contrário, ele nos direciona a confrontar as coisas que se atravessam à nossa frente e a rejeitar o que é impróprio, inadequado ou prejudicial. Não precisamos comer uma comida estragada para saber que ela não presta, pelo cheiro podemos conhecer o que é mau ou está estragado. Além disso, a própria continuidade do texto mostra a necessidade de fugir da aparência do mal. Não podemos, pois, estar envolvidos com o mal, sob o pretexto de estarmos examinando a questão.

Somos, portanto, defensores de algum tipo de censura que poupe os nossos filhos e as nossas famílias, hoje, prisioneiros de uma sociedade amoral e insolente. Eles precisam ser poupadas do estímulo à sexualidade precoce; do mau gosto das relações sexuais diárias trazidas pelas novelas à mesa de jantar; dos anúncios que se intrometem em programas, selecionados pelo suposto conteúdo de mérito, trazendo o sexo e inversões sexuais agressivas como arma de venda; e de tantas outras situações que apelam aos sentimentos mais rasteiros e egoístas da natureza humana. Esta sociedade se preocupa muito em preservar supostas "liberdades", mas se autodestrói (Pv 5.22,23), esquecendo as pessoas que a compõem e os valores que realmente precisam ser protegidos.

O baixo nível das programações televisivas

Por Dom Henrique Soares

Bispo católico, auxiliar da arquidiocese de Aracajú, SE

A situação é extremamente preocupante: no Brasil, há uma televisão de altíssimo nível técnico e baixíssimo nível de programação. Sem nenhum controle ético por parte da sociedade, os chamados canais abertos (aqueles que se podem assistir gratuitamente) "fazem a cabeça" dos brasileiros e, com precisão satânica, vão destruindo tudo que encontram pela frente: a sacralidade da família, a fidelidade conjugal, o respeito e veneração dos filhos para com os pais, o sentido de tradição (isto é, saber valorizar e acolher os valores e as experiências das gerações passadas), as virtudes, a castidade, a indissolubilidade do matrimônio, o respeito pela religião, o temor amoroso para com Deus.

Na telinha, tudo é permitido, tudo é bonitinho, tudo é novidade, tudo é relativo! Na telinha, a vida é para gente bonita, sarada, corpo legal. A vida é sucesso, é romance com final feliz, é amor livre, aberto e desimpedido, é vida que cada um faz e constrói como bem quer e entende! Na telinha, tem a Xuxa, a Xuxinha, inocente, com rostinho de anjo, que ensina às jovens o amor liberado e o sexo sem amor, somente para fabricar um filho. Na telinha, tem o Gugu, que aprendeu, com a Xuxa, e também fabricou um bebê. Na telinha, têm os debates frívolos do Fantástico, show da vida ilusória. Na telinha, têm, ainda, as novelas que ensinam a trair, a mentir, a explorar e a desvalorizar a família. Na telinha, têm o show de baixaria do Ratinho e do programa vespertino da Bandeirantes, o cinismo cafona da Hebe, a ilusão da fama. O que ela, a satânica telinha, ajuda a criar são: adolescentes grávidas, deixando os pais loucos; jovens com uma visão fútil e superficial da vida; a violência urbana, em grande parte, fruto da demolição das famílias e da ausência de Deus na vida das pessoas; os entorpecentes; um culto ridículo do corpo; a pobreza e a injustiça social. E a telinha prossegue destruindo valores e criando ilusão.

E, quando se questiona a qualidade da programação e se pede alguma forma de controle sobre os meios de comunicação, as respostas são prontinhas: (1) assiste quem quer e quem gosta, (2) a programação é espelho da vida real, (3) controlar a informação é antidemocrático e ditatorial. Assim, com tais desculpas esfarrapadas, a bênção covarde e omissa de nossos dirigentes dos três poderes e a omissão medrosa das várias organizações da sociedade civil - incluindo a Igreja, infelizmente - vai a televisão envenenando, destruindo, invertendo valores, fazendo da futilidade e do paganismo a marca registrada da comunicação brasileira.

Um triste e último exemplo de tudo isso é o atual programa da Globo, o Big Brother Brasil (cuja décima segunda versão terminou recentemente). Observe como o Pedro Bial, apresentador global, chama os personagens do programa: "Meus heróis! Meus guerreiros!". Pobre Brasil! Que tipo de heróis, que guerreiros!

Como o programa é feito por pessoas reais, como são na vida, é ainda mais triste e preocupante, porque se pode ver o nível humano tão baixo a que chegamos! Uma semana de convivência e a orgia corria solta. Os palavrões são abundantes, o prato nosso de cada dia. A grande preocupação de todos - assunto de debates, colóquios e até crises - é a forma física e, para completar, a chanchada. E esse pessoal, tranquilamente, dá as mãos para invocar Jesus. Um jesusinho bem tolinho, invertebrado e inofensivo, que não exige nada, não tem nenhuma influência no comportamento público e privado das pessoas. Um jesusinho de encomenda, a gosto do freguês, que não tem nada a ver com o Jesus vivo e verdadeiro do evangelho, que é todo carinho, misericórdia e compaixão, mas odeia o fingimento, a hipocrisia, a vulgaridade e a falta de compromisso com Ele na vida e exige de nós conversão contínua! Um jesusinho tão bonzinho quanto falsificado. Quanta gente deve ter ficado emocionada com os "heróis" do Pedro Bial cantando "Jesus Cristo, eu estou aqui!".

Até quando a televisão vai ser assim? Até quando os brasileiros ficarão calados? Pior ainda: até quando os pais deixarão correr solta a programação televisiva em suas casas sem conversarem sobre o problema com seus filhos e sem exercerem uma sábia e equilibrada censura? Isso mesmo: censura! Os pais devem ter a responsabilidade de saber a que programas de TV seus filhos assistem, que sites da Internet seus filhos visitam e, assim, orientar, conversar, analisar com eles o conteúdo de toda essa parafernália de comunicação e, se preciso, censurar este ou aquele programa. Censura com amor, censura com explicação dos motivos, não é mal; é bem! Ninguém é feliz na vida fazendo tudo o que quer. Ninguém amadurece se não conhece limites. Ninguém é, verdadeiramente, humano se não edifica a vida sobre valores sólidos. E ninguém terá valores sólidos se não aprender, desde cedo, a escolher, a selecionar, a buscar o que é belo e bom, evitando o que polui o coração, mancha a consciência e deturpa a razão!

Aqui, não se trata de ser moralista, mas de chamar a atenção para uma realidade muito grave que tem provocado danos seriíssimos à sociedade. Quem dera que, de um modo ou de outro, estas linhas servissem para fazer pensar, discutir e modificar o comportamento e as atitudes de algumas pessoas diante dos meios de comunicação.

"Temos de ser a favor de algum tipo de censura, na medida em que esta expresse o cumprimento da lei moral de Deus"

"Temos de ser contra a censura, na medida em que ela se desviar da lei divina e procurar apenas promover os pontos de vista não morais, sociais ou políticos dos homens"

"A censura e o estabelecimento de limites em determinadas áreas representam tão-somente uma extensão lógica da autopreservação de uma sociedade que cuida de si mesma"