Defesa da Fé

Edição 98

10 erros do STF quanto ao aborto dos fetos anencéfalos

1. A decisão do Superior Tribunal Federal fere o artigo 5º da Constituição Federal, que considera inviolável o direito à vida.

2. A decisão viola o artigo 4º do Pacto de São José, tratado internacional sobre direitos fundamentais, ao qual o Brasil aderiu, e que declara que a vida começa na concepção.

3. O princípio de que somente a vida com potencialidade deve ser protegida pelo Estado abriga o germe da eutanásia.

4. A ideia de que seres com pouco potencial de vida ou com imperfeições graves podem ser abortados ressuscita os monstros da eugenia, ideologia do século passado que motivou americanos e alemães (estes sob o comando de Hitler) a esterilizarem e matarem pessoas doentes ou com imperfeições físicas.

5. As leis do país consideram os direitos do nascituro. O Código Penal Brasileiro trata o aborto como crime.

6. Especialistas da área da saúde defendem o direito à vida do anencéfalo por não o considerarem um natimorto, mas uma criança com doença grave e carente de tratamento.

7. A decisão do Superior Tribunal Federal obriga os médicos a quebrarem o juramento de sua profissão, pois o mesmo declara: "A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo, não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva" (Juramento de Hipócrates).

8. A Bíblia declara que Deus é o autor da vida e só Ele tem o direito de tirá-la:

 "Ao que lhe replicou o Senhor: Quem faz a boca do homem? Ou quem faz o mudo, ou o surdo, ou o que vê, ou o cego? Não sou eu, o Senhor?" (Êx 4.11).

 "Pois tu formaste os meus rins; entreteceste-me no ventre de minha mãe. Eu te louvarei, porque de um modo tão admirável e maravilhoso fui formado; maravilhosas são as tuas obras, e a minha alma o sabe muito bem" (Sl 139.13,14).

9. A Bíblia mostra que a vida no útero já é vida:

 "Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e esmeradamente tecido nas profundezas da terra. Os teus olhos viram a minha substância ainda informe, e no teu livro foram escritos os dias, sim, todos os dias que foram ordenados para mim, quando ainda não havia nem um deles" (Sl 139.15,16).

10. A Bíblia demonstra que a vida no útero tem propósito e objetivo:

 "Ora, o nascimento de Jesus Cristo foi assim: Estando Maria, sua mãe, desposada com José, antes de se ajuntarem, ela se achou ter concebido do Espírito Santo. E como José, seu esposo, era justo, e não a queria infamar, intentou deixá-la secretamente. E, projetando ele isso, eis que em sonho lhe apareceu um anjo do Senhor, dizendo: José, filho de Davi, não temas receber a Maria, tua mulher, pois o que nela se gerou é do Espírito Santo; ela dará à luz um filho, a quem chamarás Jesus; porque ele salvará o seu povo dos seus pecados. Ora, tudo isso aconteceu para que se cumprisse o que fora dito da parte do Senhor pelo profeta: Eis que a virgem conceberá e dará à luz um filho, o qual será chamado Emanuel, que traduzido é: Deus conosco. E José, tendo despertado do sono, fez como o anjo do Senhor lhe ordenara, e recebeu sua mulher; e não a conheceu enquanto ela não deu à luz um filho; e pôs-lhe o nome de Jesus" (Mt 1.18-25).

O que é eugenia?

Eugenia é um termo cunhado em 1883 por Francis Galton (1822-1911), significando "bem-nascido". Galton definiu eugenia como sendo "o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, seja física ou mentalmente". Em outras palavras, trata-se de um melhoramento genético. O tema é bastante controverso, particularmente após o surgimento da eugenia nazista, que se tornou parte fundamental da ideologia de pureza racial, a qual culminou no holocausto.

Mesmo com a cada vez maior utilização de técnicas de melhoramento genético usadas atualmente em plantas e animais, ainda existem questionamentos éticos quanto ao seu uso com seres humanos, chegando até o ponto de alguns cientistas declararem que é, de fato, impossível mudar a natureza humana. Desde o seu surgimento até os dias atuais, diversos filósofos, sociólogos e, principalmente, teólogos declaram que existem diversos problemas éticos sérios na eugenia, como, por exemplo, a discriminação de pessoas por categorias, pois essa discriminação acaba por rotular as pessoas como aptas ou não para a reprodução.

Lei sobre aborto no Brasil

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Pena: detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena: detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.

Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante. Pena: reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos.

Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos ou é alienada ou débil mental ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

O que é anencefalia?

A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária.

Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se no fato de que a anencefalia não é uma má formação do tipo 'tudo ou nada', ou seja, não está ausente ou presente, mas trata-se de uma má formação que passa, sem solução de continuidade, de quadros menos graves a quadros de indubitável anencefalia. Uma classificação rigorosa é, portanto, quase impossível".

Na prática, a palavra "anencefalia" geralmente é utilizada para caracterizar uma má formação fetal do cérebro. Nesses casos, o bebê pode apresentar algumas partes do tronco cerebral funcionando, garantindo algumas funções vitais do organismo.

Trata-se de patologia letal. Bebês com anencefalia possuem expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida que terão fora do útero. A anomalia pode ser diagnosticada, com certa precisão, a partir das doze semanas de gestação, por meio de um exame de ultrassonografia, quando já é possível a visualização do segmento cefálico fetal.

O risco de incidência aumenta 5% a cada gravidez subsequente. Inclusive, mães diabéticas têm seis vezes mais probabilidade de gerar filhos com este problema. Há, também, maior incidência de casos de anencefalia em mães muito jovens ou nas de idade avançada. Uma das formas de prevenção mais indicadas é a ingestão de ácido fólico antes e durante a gestação.

Notas:

I Comitato nazionale per la bioetica. "Il neonato anencefalico e la donazione di organi". 21 giugno 1996. p. 9. Relatório do Comitê Nacional de Bioética Italiano - 21 de junho de 1996. Versão em português: http://www.providaanapolis.org.br/cnbport.htm

II Disponível em Acesso em 7/6/12, às 21h55.

III Disponível em < http://www.anvisa.gov.br/divulga/informes/2002/120602.htm> Acesso em 7/6/12, às 22h00.